A Pagou.me está comprometida com a prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e ao financiamento do terrorismo, em conformidade com a legislação brasileira (Lei nº 9.613/1998 e normas do Banco Central e CVM, quando aplicáveis) e com as melhores práticas do setor de pagamentos.
1. Objetivo
Esta política estabelece diretrizes e procedimentos para conhecer os usuários (KYC), monitorar transações, identificar operações atípicas ou suspeitas e comunicar às autoridades competentes quando exigido por lei.
2. Conhecimento do cliente (KYC)
Realizamos a identificação e a verificação dos usuários no cadastro e quando necessário (documentos, dados cadastrais, finalidade do negócio). O usuário deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas. Podemos solicitar documentação adicional para operações de maior risco ou quando a legislação assim determinar.
3. Monitoramento e operações atípicas
Acompanhamos o uso da plataforma e as transações por meio de processos internos e análise quando necessário, com o objetivo de identificar operações atípicas ou suspeitas. Quando identificarmos situações que exijam comunicação às autoridades competentes, procederemos conforme a lei (ex.: COAF).
4. Obrigações do usuário
O usuário deve: (a) manter dados e documentos atualizados; (b) não utilizar a Plataforma para qualquer forma de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo; (c) cooperar com pedidos de informação da Pagou.me dentro do marco legal. O descumprimento pode resultar em bloqueio de conta, retenção de valores e comunicação às autoridades.
5. Sigilo e treinamento
As informações relativas a comunicações às autoridades e a procedimentos internos de PLD são tratadas com sigilo, na medida do permitido por lei. A Pagou.me investe em treinamento e processos internos para o cumprimento desta política.
6. Contato
Dúvidas sobre esta política: contato@pagou.me. Denúncias de suspeita de lavagem de dinheiro podem ser encaminhadas aos canais oficiais (ex.: COAF) e, quando cabível, à Pagou.me para as medidas internas aplicáveis.